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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PROJECTO DE ACELERAÇÃO DIGITAL DE MOÇAMBIQUE ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO Subscrição de Serviços de Observação da Terra por Satélite Título do Contrato: Subscrição de Serviços de Observação da Terra por Satélite Projecto N.º : P176459 N.º de referência do concurso : 196/MDAP/ADE/DC-NCS/26 1.O Governo de Moçambique, através do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), recebeu um financiamento do Banco Mundial para a implementação do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM) e pretende aplicar parte dos fundos para a Subscrição de Serviços de Observação da Terra por Satélite. 2. Neste contexto, o Ministério das Comunicações e Transformação Digital, através do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM), convida empresas interessadas e elegíveis a apresentarem propostas fechadas para a contratação dos serviços acima referidos.

3. O concurso será conduzido pelo Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, edição de Setembro 2023, usando a solicitação de Proposta "Request For Bids (RFB)" . 4.

As empresas interessadas podem obter mais informações na Unidade de Implementação do Projecto, por email: procurement@padim.gov.mz, solicitando o Documento de Concurso no período das 8h:00 às 15h:00 no endereço abaixo indicado. 5. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até as 10h:30 min, hora local, do dia 29 de Outubro de 2026 e serão abertas, em sessão pública, na presença dos concorrentes e dos que desejarem participar.

As propostas apresentadas após o fim do período definido para entregas serão rejeitadas. 6. Cada proposta deverá ser acompanhada de uma garantia provisória no valor total de MZN 140,000.00 ( cento e quarenta mil meticais ) , com validade de 118 dias, contados a apartir da data de abertura das propostas.

7. ENDEREÇO: Projecto de Aceleração Digital de Moçambique Costa do Sol- próximo ao antigo mercado do Peixe, Rua para o Palmar nr 3891 Coordenadas- -25.94611710326488, 32.616098066185685 E-mail: procurement@padim.gov.mz Maputo - Moçambique

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